Resposta rápida
Uma holding nos Emirados para brasileiros pode ser constituída em diferentes jurisdições, e a escolha depende do propósito. ADGM e DIFC são centros financeiros com sistema de common law e veículos próprios para participações e patrimônio. O RAK ICC é um registro corporativo internacional voltado a estruturas de detenção. As free zones comerciais, como DMCC, JAFZA ou RAKEZ, fazem mais sentido quando a holding também opera.
Nos Emirados, a holding está sujeita ao Corporate Tax: 0% até AED 375.000 de lucro tributável e 9% sobre o excedente, com regras de isenção para determinados dividendos e ganhos de participações, mediante requisitos.
Do lado brasileiro, o ponto decisivo é a residência fiscal do sócio. Se ele continua residente no Brasil, a Lei nº 14.754/2023 pode tributar anualmente os lucros da holding. Se ele fez a saída fiscal, esse regime deixa de se aplicar a ele.
Não existe jurisdição “melhor” em abstrato. Existe a jurisdição adequada ao objetivo, ao patrimônio e à família.
Para que serve uma holding nos Emirados?
Os objetivos mais comuns entre clientes brasileiros são:
- Concentrar participações em empresas operacionais, no Brasil e no exterior.
- Deter investimentos financeiros e contas em instituições internacionais.
- Organizar a governança familiar e a sucessão, em conjunto com fundação e testamento.
- Deter imóveis e outros ativos em uma estrutura com regras claras de administração.
- Separar o patrimônio pessoal das atividades empresariais.
Cada objetivo aponta para um veículo diferente. Antes de escolher a jurisdição, é preciso definir o que a holding vai deter, quem vai controlá-la e como a renda vai circular.
ADGM: common law em Abu Dhabi
O Abu Dhabi Global Market é um centro financeiro internacional com legislação e tribunais próprios, baseados em common law. Para estruturas de detenção, o ADGM oferece Special Purpose Vehicles (SPVs), descritos pelo próprio ADGM como holdings passivas destinadas a isolar riscos e segregar ativos. SPVs não podem exercer atividade operacional nem contratar funcionários, e os não isentos devem nomear um Company Service Provider registrado no ADGM.
O ADGM também foi a primeira jurisdição dos Emirados a lançar um regime de fundações, frequentemente combinado com holdings em estruturas familiares.
DIFC: centro financeiro de Dubai
O Dubai International Financial Centre também opera com legislação e tribunais próprios de common law. Seus veículos de detenção, os Prescribed Companies, tratados pelo DIFC como SPVs, são entidades passivas que podem deter ativos registráveis em diferentes países, sem atividade comercial ou empregados. Em 2026, o DIFC atualizou as regras desses veículos e ampliou o acesso ao regime.
O DIFC possui ainda regime próprio de fundações, útil para quem busca governança familiar com sede em Dubai.
RAK ICC: registro internacional de Ras Al Khaimah
O RAK International Corporate Centre é um registro de empresas internacionais com regulamentação inspirada em common law. Oferece companhias limitadas por ações, holdings, companhias de propriedade intelectual e fundações, constituídas por meio de agentes registrados.
É uma alternativa para estruturas de detenção que não precisam de operação local nos Emirados. Não se destina a exercer atividade comercial no mercado emiradense, e a abertura de contas bancárias costuma exigir documentação robusta sobre a origem dos recursos e o propósito da estrutura.
Free zones comerciais: quando a holding também opera
Quando a empresa nos Emirados vai prestar serviços, contratar, alugar escritório ou emitir faturas, uma free zone comercial tende a ser mais adequada do que um veículo puramente passivo. Nesses casos, a holding pode ser a própria empresa operacional ou ficar acima dela. Comparamos as principais opções em um artigo específico sobre DMCC, JAFZA e RAKEZ e na página de constituição empresarial internacional.
Como fica a tributação nos Emirados?
O Corporate Tax, instituído pelo Federal Decree-Law nº 47 de 2022, aplica-se aos exercícios iniciados em ou após 1º de junho de 2023. Para holdings, três pontos merecem atenção:
- Isenção de participação: determinados dividendos e ganhos de participações podem ser isentos, desde que atendidos os requisitos legais.
- Free zones: a alíquota de 0% vale apenas para a renda qualificada de uma Qualifying Free Zone Person que cumpra todos os requisitos.
- Obrigações formais: registro no Corporate Tax, declaração anual e manutenção de registros contábeis, mesmo quando não há imposto a pagar.
As Economic Substance Regulations deixaram de se aplicar aos exercícios encerrados após 31 de dezembro de 2022 (Cabinet Decision nº 98 de 2024). Ainda assim, substância real continua relevante para bancos, para o regime de free zone e para a análise brasileira.
E do lado brasileiro?
Aqui está o ponto que mais altera o desenho. Para o sócio pessoa física residente no Brasil, a Lei nº 14.754/2023 prevê a tributação anual, em 31 de dezembro, dos lucros de controladas no exterior que estejam em jurisdição com tributação favorecida ou regime privilegiado, ou que tenham renda ativa própria inferior a 60% da renda total. Uma holding que recebe principalmente dividendos, juros e rendimentos financeiros tende a se enquadrar nessa regra, com ressalvas previstas na própria lei.
Desde maio de 2025, os Emirados não constam mais da lista brasileira de jurisdições com tributação favorecida (IN RFB nº 2.265/2025), mas o teste de renda ativa continua aplicável. Se a holding é detida por uma empresa brasileira, as regras são as da Lei nº 12.973/2014.
Para quem faz a saída fiscal do Brasil e passa a residir nos Emirados, o regime de controladas da Lei nº 14.754/2023 deixa de alcançá-lo a partir da saída. Por isso, a ordem das etapas importa.
Passo a passo para estruturar
- Definir objetivos: detenção, operação, sucessão ou uma combinação.
- Mapear residência fiscal dos sócios e dos herdeiros, hoje e no horizonte previsto.
- Escolher o veículo e a jurisdição: SPV no ADGM ou DIFC, companhia no RAK ICC, empresa em free zone ou combinação com fundação internacional.
- Preparar documentação de KYC, origem de recursos e beneficiário final.
- Constituir a entidade e registrar no Corporate Tax quando aplicável.
- Abrir conta bancária e formalizar a transferência das participações ou ativos.
- Ajustar as declarações no Brasil, enquanto houver obrigação, e manter contabilidade e governança em dia.
Perguntas frequentes
Qual a melhor jurisdição para uma holding nos Emirados?
Depende do objetivo. Estruturas passivas e familiares costumam olhar para ADGM, DIFC ou RAK ICC. Estruturas com operação real tendem a usar free zones comerciais.
A holding nos Emirados protege o patrimônio?
Ela organiza titularidade, governança e sucessão. Não oferece blindagem, não afasta obrigações legais e não substitui planejamento sucessório.
Preciso morar nos Emirados para ter uma holding lá?
Não necessariamente. Mas, se você continuar residente fiscal no Brasil, a tributação brasileira sobre os lucros da holding precisa ser calculada antes da constituição.
Posso transferir minha holding europeia para os Emirados?
Cada caso exige análise das regras do país de origem. A Tarkia constitui holdings apenas nos Emirados; em holdings europeias existentes, atuamos em coordenação com um profissional local.
Fontes oficiais
- ADGM: Special Purpose Vehicles
- ADGM: lançamento do regime de fundações
- DIFC: Special Purpose Vehicles
- RAK ICC
- UAE Ministry of Finance: Corporate Tax
- ADGM: Economic Substance e Cabinet Decision nº 98 de 2024
- Planalto: Lei nº 14.754/2023
Como a Tarkia atua
A Tarkia estrutura holdings exclusivamente nos Emirados, em ADGM, DIFC, RAK ICC ou free zones, sempre a partir de uma análise conjunta das regras locais e brasileiras. O desenho considera residência fiscal, objetivos sucessórios e governança familiar, e pode incluir a holding internacional nos Emirados combinada com fundação e testamento.
O trabalho começa com uma consulta estratégica, coordenada por Vania Tarkiainen, advogada brasileira (OAB/SC 30064) baseada em Dubai. Não prometemos resultados nem proteção absoluta: entregamos uma estrutura coerente, documentada e acompanhada.
Se quiser entender qual formato faz sentido para você, é possível simular seu cenário no diagnóstico gratuito ou falar com a equipe pelo WhatsApp.
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A Tarkia estrutura planejamento patrimonial e fiscal para brasileiros e portugueses com ativos nos Emirados Arabes Unidos. Cada caso e analisado individualmente, sem modelos padronizados.
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