Manutenção de estruturas internacionais

Compliance de empresas e holdings nos Emirados

A manutenção de uma estrutura internacional exige responsabilidades claras. A Tarkia identifica o que se aplica à entidade e aos titulares no Brasil, nos Emirados e em Portugal, organiza os documentos que precisam ser mantidos e define quem responde por cada entrega.

Solicitar revisão de compliance

CONCEITO E FUNDAMENTOS

O que é compliance corporativo internacional?

Compliance corporativo internacional é o conjunto de obrigações regulatórias, declaratórias e de governança que uma entidade e seus titulares precisam cumprir em cada país onde operam, residem ou mantêm patrimônio. Para estruturas entre Brasil, Emirados e Portugal, isso significa calendários distintos que precisam ser coordenados: nos Emirados, registro e declaração de Corporate Tax, IVA quando aplicável, beneficiário final, renovação de licença e demonstrações financeiras; no Brasil, as obrigações da pessoa física ou jurídica residente e as declarações de capitais no exterior; em Portugal, as obrigações do residente fiscal.

Compliance não é um evento único. É um processo contínuo, com responsáveis nomeados e evidência de cada entrega, que sustenta a estrutura diante de autoridades fiscais, registros e bancos. Uma lista genérica de obrigações não substitui o enquadramento individual de cada entidade e de cada titular.

PERFIS DE APLICAÇÃO

Quando a revisão de compliance é necessária?

Quem tem entidade ou patrimônio em mais de um país já está sujeito a obrigações em cada um deles, independentemente de ter recebido qualquer comunicação. Os perfis abaixo são os mais frequentes no atendimento da Tarkia.

Holdings e empresas nos Emirados

Toda pessoa jurídica sujeita ao Corporate Tax, inclusive em free zone e mesmo sem imposto a pagar, precisa registrar-se na FTA e entregar a declaração anual. Somam-se renovação de licença, registro de beneficiário final e, quando exigidas, demonstrações auditadas. Veja holding nos Emirados.

Brasileiros que formalizaram a saída fiscal

Após a saída fiscal, os rendimentos de fonte brasileira passam a ser tributados na fonte e as fontes pagadoras precisam ser informadas da condição de não residente. Bens que permanecem no Brasil têm tratamento próprio.

Residentes no Brasil com estrutura no exterior

Quem permanece residente fiscal no Brasil declara a entidade e os rendimentos conforme a Lei nº 14.754/2023 (pessoa física) ou a Lei nº 12.973/2014 (pessoa jurídica) e, a partir de USD 1 milhão em ativos no exterior, entrega a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central.

Famílias com Foundation ou estrutura em camadas

Uma Foundation e as entidades que ela detém têm obrigações próprias no registro, no Corporate Tax e perante os bancos. O calendário precisa cobrir cada entidade e cada titular, sem lacunas nem sobreposições.

Residentes em Portugal com empresas nos Emirados

O residente fiscal em Portugal declara os rendimentos e participações conforme o regime que lhe é aplicável, verificado na data da análise, e coordena esse calendário com as obrigações da entidade nos Emirados. Veja residentes em Portugal.

Empresas em constituição

O compliance começa na constituição: prazos de registro no Corporate Tax, definição do exercício, beneficiário final e documentação para o banco são definidos antes da primeira operação. Veja constituição empresarial.

9 meses

prazo da declaração de Corporate Tax

Contados do encerramento do período fiscal, para entrega da declaração e pagamento, conforme o Decreto-Lei Federal nº 47/2022

AED 375 mil

registro obrigatório no IVA

Fornecimentos tributáveis acima desse valor em 12 meses obrigam o registro; registro voluntário a partir de AED 187,5 mil

2022

último exercício com ESR

O Economic Substance Report deixou de ser exigido para exercícios encerrados após 31/12/2022; obrigações anteriores permanecem

USD 1 mi

declaração de capitais no exterior (Brasil)

Residentes no Brasil com ativos no exterior a partir desse valor em 31 de dezembro entregam a CBE anual ao Banco Central

Atenção: as obrigações mudam com frequência. O ESR foi cancelado em 2024, o Corporate Tax passou a alcançar todas as empresas e o regime de beneficiário final foi renovado pela Cabinet Decision nº 109/2023. Um calendário de compliance precisa ser revisado a cada mudança legislativa, e não apenas repetido de um ano para o outro.

Frentes de trabalho

Quais obrigações entram no calendário?

A lista abaixo é ilustrativa. O enquadramento de cada entidade e de cada titular é individual e feito no diagnóstico.

Emirados

Entidade nos Emirados

Obrigações da empresa, holding ou Foundation perante a FTA, o registro e a free zone.

Registro no Corporate Tax e declaração anual, mesmo sem imposto a pagar
Condições de Qualifying Free Zone Person, quando aplicável: substância adequada, demonstrações auditadas, de minimis
IVA: registro e declarações periódicas acima do limite
Beneficiário final (UBO), renovação de licença, registered agent e contabilidade
KYC/AML junto ao banco e à autoridade de registro

Brasil

Titulares e vínculos no Brasil

Obrigações de quem permanece residente no Brasil ou mantém bens e rendimentos no país.

Residente: DIRPF com a entidade e os rendimentos no exterior (Lei nº 14.754/2023); CBE ao Banco Central a partir de USD 1 milhão
Pessoa jurídica: tributação em bases universais (Lei nº 12.973/2014) e obrigações acessórias
Não residente: comunicação da condição às fontes pagadoras e retenção na fonte sobre rendimentos de fonte brasileira
Saída fiscal: CSD e DSDP nos prazos legais

Internacional

Transparência e coordenação

Obrigações que atravessam jurisdições e precisam de posições consistentes.

CRS: contas de não residentes reportadas ao país de residência fiscal do titular
Preços de transferência e documentação das operações entre partes relacionadas
Portugal: obrigações do residente fiscal, conforme o regime aplicável
Consistência entre o que é declarado em cada país

Metodologia Tarkia

O processo de revisão de compliance

Do diagnóstico ao calendário com responsáveis. O escopo de execução contratado define quais entregas ficam com a Tarkia, com o contador da entidade e com profissionais no Brasil ou em Portugal.

Diagnóstico de obrigações e documentos

Atividade, estrutura societária, períodos envolvidos, histórico de entregas e pendências, entidade por entidade e titular por titular.

Calendário e responsáveis

Registros, declarações, renovações, documentação contábil e atualização societária, cada tarefa com responsável, prazo e evidência de conclusão.

Emirados: Corporate Tax, IVA, UBO, licença, demonstrações financeiras
Brasil: DIRPF ou DSDP, CBE, obrigações da pessoa jurídica
Portugal: obrigações do residente, conforme o regime aplicável

Documentação de suporte

Contratos, atas, registros de decisão, demonstrações e comprovantes de residência organizados para responder a bancos, registros e autoridades.

Execução e evidência

Entrega das obrigações do escopo contratado, com validação antes de cada submissão e arquivo de comprovantes.

Revisão diante de mudanças

Alterações legislativas, patrimoniais ou de residência são comunicadas aos profissionais que acompanham a estrutura e refletidas no calendário.

O que pode dar errado

Falhas comuns e suas consequências

Falhas de compliance geram passivos maiores do que o custo de manutenção e podem comprometer a estrutura inteira.

Erro · Corporate Tax

Presumir que empresa sem lucro não declara

Toda pessoa jurídica sujeita ao Corporate Tax registra-se e entrega a declaração, inclusive em free zone e com prejuízo. A omissão sujeita a entidade a penalidades administrativas previstas na legislação.

Erro · Free zone

Perder a condição de Qualifying Free Zone Person

Sem substância adequada, demonstrações auditadas e observância do de minimis, a entidade deixa de ter direito ao 0% sobre o Qualifying Income e passa ao regime regular pelo período previsto na lei.

Erro · Brasil

Omitir a entidade ou os ativos no exterior

Para o residente no Brasil, a controlada e os rendimentos no exterior entram na declaração conforme a Lei nº 14.754/2023, e os ativos a partir de USD 1 milhão entram na CBE. A omissão gera multas e risco de requalificação.

Erro · Banco

KYC desatualizado

Bancos nos Emirados renovam periodicamente o KYC. Documentação desatualizada ou inconsistente com a estrutura societária leva a restrições e ao encerramento da relação.

Posicionamento da Tarkia: compliance é parte da estrutura, não serviço acessório. Não prometemos ausência de questionamentos; entregamos calendário, responsáveis e evidência de cada obrigação do escopo contratado.

Por que a Tarkia

Três calendários. Uma coordenação.

Escritórios de um país raramente acompanham as obrigações do outro. A Tarkia coordena o calendário a partir de Dubai e envolve contadores e advogados no Brasil e em Portugal quando o caso exige.

Diagnóstico por entidade e por titular antes de qualquer lista de obrigações

Calendário com responsável, prazo e evidência de conclusão para cada tarefa

Regras verificadas na data da análise, não presumidas de anos anteriores

Coordenação com profissionais no Brasil e em Portugal conforme o escopo contratado

Atendimento em português, com discrição e confidencialidade

Visão consolidada do serviço

Frequência

Calendário anual, com revisão a cada mudança legislativa, patrimonial ou de residência

Perfil mais comum

Empresário ou família com entidade nos Emirados e vínculos no Brasil ou em Portugal

Documentos principais

Licença, registro de Corporate Tax, demonstrações financeiras, registro de UBO, declarações no Brasil ou em Portugal, Tax Residency Certificate quando aplicável

Relacionados

Planejamento tributário · Holding · Foundation

POSICIONAMENTO REGULATÓRIO

Compliance não é burocracia. É a sustentação da estrutura.

Em um ambiente de troca automática de informações, a omissão não é invisível. A conformidade ativa é o que diferencia uma estrutura sustentável de uma estrutura de risco.

CORPORATE TAX

Registro e declaração anual para todas as pessoas jurídicas sujeitas, com prazo de 9 meses após o período fiscal. O 0% de free zone depende de condições cumulativas.

UBO, BENEFICIÁRIO FINAL

Registro do beneficiário final junto à autoridade de registro, com atualização quando houver mudança, conforme a Cabinet Decision nº 109/2023.

CRS

Os Emirados participam do intercâmbio automático de informações financeiras. O que é declarado em cada país precisa ser consistente.

BRASIL

Pessoa física residente: Lei nº 14.754/2023 e CBE. Pessoa jurídica: Lei nº 12.973/2014. Não residente: retenção na fonte sobre rendimentos de fonte brasileira.

Posicionamento da Tarkia

Toda estrutura acompanhada pela Tarkia recebe calendário de obrigações e responsáveis nomeados, conforme o escopo contratado. O ponto de entrada é a consultoria estratégica internacional; a arquitetura fiscal é tratada no planejamento tributário internacional.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre compliance corporativo

Não para os exercícios atuais. A Cabinet Decision nº 98/2024 cancelou a exigência de Economic Substance Report para exercícios encerrados após 31 de dezembro de 2022. As obrigações de exercícios anteriores, pedidos de informação e penalidades já aplicadas permanecem. A substância continua relevante como condição do regime de free zone no Corporate Tax.

Sim. Toda pessoa jurídica sujeita ao Corporate Tax, em free zone ou mainland, registra-se na FTA e entrega a declaração anual, ainda que não haja imposto a pagar. O prazo é de 9 meses após o encerramento do período fiscal. A faixa de AED 375.000 e o 0% de free zone dizem respeito ao cálculo do imposto, não à obrigação de declarar.

Depende da saída fiscal. Quem formalizou a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva deixa de entregar a declaração anual sobre renda mundial; os rendimentos de fonte brasileira passam a ser tributados na fonte, e as fontes pagadoras precisam ser informadas. Quem não formalizou a saída continua residente fiscal no Brasil, com todas as obrigações, incluindo a declaração da estrutura no exterior.

O Common Reporting Standard é o padrão da OCDE para troca automática de informações financeiras. Os Emirados participam, e as instituições financeiras reportam contas de não residentes ao país de residência fiscal do titular, inclusive ao Brasil. Uma estrutura declarada corretamente em cada país não tem o que temer; o risco está na inconsistência entre o que cada país recebe.

Sim. O planejamento define a arquitetura: onde constituir, como organizar fluxos e residência. O compliance é o conjunto de obrigações que mantém essa arquitetura válida ao longo do tempo. Uma estrutura bem desenhada sem compliance acumula passivos; um compliance sem desenho apenas repete obrigações de uma estrutura que talvez não faça sentido.

Próximo passo

Mantenha a estrutura em conformidade em todas as jurisdições

A Tarkia mapeia as obrigações da entidade e dos titulares no Brasil, nos Emirados e em Portugal e organiza o calendário com responsáveis e evidências.