Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) e Comunicação de Saída: passo a passo 2026

Resposta rápida

Quem deixa o Brasil para viver nos Emirados Árabes Unidos precisa formalizar a saída perante a Receita Federal em duas etapas distintas: a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) e a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP). Uma não substitui a outra.

A Comunicação é feita online, é gratuita e pode ser enviada a partir da data da saída (ou da data em que a pessoa passou à condição de não residente) até o último dia de fevereiro do ano seguinte.

A Declaração de Saída Definitiva do País é entregue no período da declaração anual do ano seguinte. Em 2026, para quem saiu em 2025, o prazo terminou em 29 de maio de 2026, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026.

A condição de não residente começa na data da saída, quando ela é em caráter permanente, ou no dia seguinte ao que se completam 12 meses consecutivos de ausência, quando a saída foi inicialmente temporária. Havendo imposto a pagar na DSDP, o pagamento é feito em quota única.

O que é a Comunicação de Saída Definitiva do País?

A CSDP é o aviso formal à Receita Federal de que você deixou de ser residente fiscal no Brasil. Ela é apresentada pelo sistema próprio da Receita, com base na Instrução Normativa SRF nº 208/2002, e tem atendimento imediato.

Na prática, a Comunicação marca a data a partir da qual você passa a ser tratado como não residente. Esse marco importa para bancos, corretoras e demais fontes pagadoras no Brasil, que passam a aplicar as regras de retenção na fonte próprias de não residentes. O próprio portal gov.br é claro: a Comunicação não dispensa o envio da Declaração de Saída Definitiva do País.

O que é a Declaração de Saída Definitiva do País?

A DSDP é a declaração de imposto de renda que encerra a sua vida fiscal como residente. Ela abrange os rendimentos recebidos entre 1º de janeiro do ano da saída e a data em que você passou a ser não residente, além da relação de bens e direitos nessa data.

A declaração é preenchida no programa do IRPF do ano, escolhendo a opção de Declaração de Saída Definitiva do País em vez da declaração de ajuste anual. Na ficha específica são informados o país de destino, a data da caracterização da condição de não residente e, se houver, os dados do procurador no Brasil.

Quando você passa a ser não residente?

Esse é o ponto que mais gera erro, porque a data escolhida define qual declaração entregar e em qual ano. Pelas regras da IN SRF nº 208/2002, há duas situações principais:

• Saída em caráter permanente: a condição de não residente começa na data da saída do país.
• Saída em caráter temporário: a pessoa continua residente até completar 12 meses consecutivos de ausência e passa a não residente no dia seguinte a esse marco.

A escolha não é meramente formal. Ela precisa ser coerente com os fatos: visto de residência nos Emirados, contrato de moradia, deslocamento da família, encerramento ou manutenção de vínculos no Brasil. É por isso que a saída fiscal deve ser planejada antes da mudança, e não depois. Detalhamos o processo completo na página de saída fiscal do Brasil.

Passo a passo 2026

1. Defina a data de saída e o seu enquadramento. Permanente ou temporária, com documentos que sustentem essa escolha.
2. Organize a residência nos Emirados. Visto de residência, Emirates ID e moradia estável ajudam a demonstrar a mudança do centro de vida. O tema está na página de vistos e Golden Visa.
3. Envie a Comunicação de Saída Definitiva. Pelo sistema CSDP da Receita, a partir da data da saída e até o último dia de fevereiro do ano seguinte.
4. Informe as fontes pagadoras no Brasil. Bancos, corretoras, empresas das quais você recebe rendimentos e a previdência privada devem ser avisados da nova condição, para ajustar cadastro e retenções.
5. Levante rendimentos e patrimônio até a data da saída. Salários, pró-labore, dividendos, aluguéis, aplicações, operações de câmbio e ganhos de capital do período.
6. Verifique a declaração do ano anterior. Se a saída ocorreu no início do ano, pode ser necessário entregar também a declaração de ajuste do ano anterior, que continua sendo de residente.
7. Entregue a DSDP no prazo. Em 2026, o prazo coincidiu com o da declaração anual e terminou em 29 de maio. Para saídas ocorridas em 2026, a DSDP será entregue em 2027, no prazo que a Receita fixar para aquele ano.
8. Pague o imposto apurado em quota única. Diferentemente da declaração anual, o saldo da DSDP não é parcelado.
9. Revise a estrutura patrimonial depois da saída. Empresas, investimentos e bens que permanecem no Brasil passam a ter tratamento de não residente, o que exige revisão de contratos, contas e fluxos de renda.

Quais erros mais atrasam a saída fiscal?

• Enviar a DSDP sem ter feito a Comunicação, ou fazer a Comunicação e esquecer a Declaração no ano seguinte.
• Declarar uma data de saída incompatível com os fatos, como manter família, moradia e atividade principal no Brasil.
• Não avisar bancos e corretoras, que continuam tratando o contribuinte como residente.
• Ignorar ganhos de capital ou rendimentos do exterior ocorridos antes da data da saída.
• Tratar a saída como um único formulário, sem revisar holdings, participações societárias e o planejamento sucessório.

O que muda depois da saída?

Como não residente, você deixa de entregar a declaração anual de ajuste. Rendimentos de fonte brasileira passam, em regra, a ser tributados na fonte, conforme as regras aplicáveis a não residentes. Patrimônio e rendas no exterior deixam de ser objeto das regras de tributação de residentes, como as da Lei nº 14.754/2023, a partir da data da saída.

No lado dos Emirados, a residência fiscal de pessoas físicas segue critérios próprios, previstos na Cabinet Decision nº 85 de 2022, que considera, entre outros fatores, o local habitual de residência, o centro de interesses pessoais e financeiros e a permanência física de 183 dias, ou de 90 dias com condições adicionais. Brasil e Emirados têm convenção para evitar a dupla tributação, promulgada pelo Decreto nº 10.705/2021.

A saída é também o momento natural para revisar a arquitetura do patrimônio e, quando fizer sentido, organizar uma holding internacional nos Emirados.

Perguntas frequentes

A Comunicação de Saída substitui a Declaração de Saída Definitiva do País?

Não. A orientação oficial é expressa: a Comunicação não dispensa a Declaração. São duas etapas complementares, com prazos diferentes.

Posso parcelar o imposto devido na DSDP?

Não. O saldo apurado na Declaração de Saída Definitiva do País deve ser pago em quota única até o prazo de entrega.

Saí do Brasil em 2026. Quando entrego a DSDP?

A Comunicação pode ser enviada desde a data da saída até o último dia de fevereiro de 2027. A DSDP será entregue em 2027, no período que a Receita Federal definir para as declarações daquele ano.

Preciso de procurador no Brasil?

A DSDP pede os dados do procurador, se houver. Para quem mantém bens, contas ou rendimentos no Brasil, ter um representante formal costuma simplificar a relação com bancos e com a Receita. Vale avaliar caso a caso.

Fontes oficiais

• Gov.br: Comunicar saída definitiva do país
• Receita Federal: sistema CSDP
• Receita Federal: prazo do IRPF 2026 até 29 de maio
• Receita Federal: Decreto nº 10.705/2021, convenção Brasil e Emirados
• UAE Ministry of Finance: Cabinet Decision nº 85 de 2022 (residência fiscal)

Como a Tarkia atua

A Tarkia conduz a saída fiscal do Brasil de forma integrada à mudança para os Emirados: definição da data e do enquadramento, Comunicação e Declaração de Saída Definitiva do País, orientação às fontes pagadoras e revisão do patrimônio que permanece no Brasil.

O trabalho é coordenado por Vania Tarkiainen, advogada brasileira (OAB/SC 30064) baseada em Dubai. Cada caso começa por uma consulta estratégica, em que os fatos são analisados antes de qualquer protocolo. Não prometemos resultados: organizamos o processo para que ele seja coerente, documentado e defensável.

Se você está planejando a mudança, pode simular seu cenário no diagnóstico gratuito ou falar com a equipe pelo WhatsApp.