Planejamento sucessório internacional para famílias com patrimônio em mais de um país
A sucessão internacional exige organizar informações que costumam estar dispersas: ativos, titulares, documentos, pessoas responsáveis e decisões familiares. O trabalho da Tarkia, a partir de Dubai, transforma esse conjunto em um plano compreensível e executável entre Brasil, Portugal e Emirados.
Solicitar análise sucessóriaCONCEITO
O que é planejamento sucessório internacional?
Planejamento sucessório internacional é a organização antecipada da transmissão e da continuidade de gestão de um patrimônio distribuído em mais de um país. Envolve identificar qual lei rege a sucessão de cada bem, quais documentos são reconhecidos em cada jurisdição, quem decide na ausência do titular e quais tributos incidem em cada transferência. Não é um único documento: é a coordenação de instrumentos como testamento, holding e Foundation, cada um com função definida.
Para famílias brasileiras, a sucessão obedece, em regra, à lei do país de domicílio do falecido, com proteção específica aos bens situados no Brasil em favor de cônjuge e filhos brasileiros quando a lei brasileira for mais favorável. Nos Emirados, o Decreto-Lei Federal nº 41/2022 permite ao não muçulmano escolher a lei aplicável à sua sucessão, e o registro de testamento em DIFC Wills ou em cartório local dá previsibilidade aos ativos no país. Cada camada precisa ser examinada em conjunto.[1]
Mapear o patrimônio e as responsabilidades
O plano começa por um inventário organizado do que existe hoje, antes de qualquer decisão sobre estruturas.
- Participações societárias no Brasil, em Portugal e nos Emirados
- Imóveis e contas em cada país
- Seguros, previdência e ativos digitais
- Passivos, avais e garantias pessoais
- Regime de bens e acordos familiares existentes
- Herdeiros menores, incapazes ou residentes em outros países
- Quem administra cada ativo hoje
- Validade e reconhecimento de cada documento em cada país
- Conflitos entre disposições
- Acesso dos responsáveis em caso de necessidade
Preparar a continuidade da gestão
Um plano sucessório não trata apenas do falecimento. Examina como as decisões serão tomadas se o responsável atual não puder atuar, quais documentos precisam estar acessíveis e quais profissionais serão acionados.
Consolidação de ativos, pessoas e documentos em um único mapa, com os países envolvidos e as lacunas identificadas.
Definição de quem decide, com quais poderes e limites, em cenários de ausência temporária, incapacidade e falecimento.
- Procurações e poderes de administração em cada país
- Órgãos de governança em holding ou Foundation, quando existirem
- Regras de substituição e prestação de contas
Análise de testamento, holding e Foundation pela função de cada um, com as questões que exigem tratamento nos demais países.
Execução com os profissionais de cada jurisdição e calendário de revisão diante de mudanças familiares, patrimoniais, de residência ou de legislação.
Coordenar os instrumentos
A escolha deve demonstrar a função de cada instrumento. Nenhum deles resolve, isoladamente, uma sucessão com bens em três países.
Define destinatários e, nos Emirados, permite ao não muçulmano registrar a escolha da lei aplicável e nomear guardiões para filhos menores. Não substitui a organização dos bens no Brasil nem em Portugal. Veja testamento nos Emirados.
Concentra participações e organiza a administração societária. A tributação dos titulares no país de residência e as declarações obrigatórias continuam aplicáveis. Veja holding nos Emirados.
Entidade com personalidade própria, administrada por um council conforme charter e by-laws. Não oferece controle ilimitado nem proteção absoluta. Veja Foundation nos Emirados.
A incidência do ITCMD sobre transmissões com elementos no exterior tem regras próprias, alteradas pelo julgamento do Tema 825 do STF e pela Emenda Constitucional nº 132/2023, e deve ser verificada na data da análise, estado por estado.[2]
Três países. Um projeto sucessório.
A Tarkia coordena o planejamento a partir de Dubai e envolve advogados e notários no Brasil e em Portugal quando o caso exige. O cliente recebe um plano único, não três pareceres desconectados.
Dúvidas comuns sobre planejamento sucessório internacional
Comece pelo mapa patrimonial e familiar
A Tarkia organiza ativos, pessoas e documentos nos países envolvidos e apresenta um plano com a função de cada instrumento antes de qualquer contratação de estrutura.
Solicitar análise sucessóriaFontes oficiais consultadas
- Brasil, Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB), art. 10; Constituição Federal, art. 5º, XXXI; UAE, Federal Decree-Law No. 41 of 2022 (Civil Personal Status); DIFC Wills Service Centre.
- STF, RE 851.108 (Tema 825); Brasil, Emenda Constitucional nº 132/2023.
Conteúdo informativo. Não constitui consultoria jurídica, contábil ou tributária. A Tarkia não é tribunal, notário nem serviço governamental. Regras, prazos e resultados variam conforme o caso. Revisado em setembro de 2026.
Conteúdo informativo · não constitui consultoria jurídica, contábil ou tributária nem recomendação de investimento · investir ou abrir empresa nos EAU não substitui saída fiscal · regras, prazos e resultados variam conforme o caso · atualizado em ago/2026
