Política de Reembolso
A Tarkia Wealth FZCO (“Tarkia”, “nós” ou “nossa”), sediada em IFZA Business Park, Dubai Silicon Oasis, Dubai, Emirados Árabes Unidos, estabelece esta Política de Reembolso para reger as condições aplicáveis ao direito de arrependimento, devolução e restituição de valores referentes a produtos físicos, conteúdos digitais e serviços comercializados em seus canais oficiais. Esta Política observa as legislações de proteção ao consumidor do Brasil, União Europeia e Emirados Árabes Unidos, integrando a base jurídica das relações comerciais estabelecidas com a Tarkia.
Posicionamento Institucional
A Tarkia atua sob padrões internacionais de excelência, transparência e integridade comercial. Esta Política consolida os princípios que orientam o tratamento de solicitações de reembolso, garantindo equilíbrio entre os direitos do consumidor e a proteção contratual da empresa.
Os pilares que sustentam nossa abordagem são:
- Transparência prévia: regras claras informadas antes da finalização da compra.
- Conformidade tripla: aderência simultânea ao CDC, Diretiva UE e Consumer Protection Law dos EAU.
- Boa-fé contratual: tratamento justo das solicitações conforme natureza do produto.
- Proteção mútua: garantias ao consumidor e segurança jurídica à operação.
Escopo desta Política
Esta Política aplica-se às seguintes categorias de produtos comercializados pela Tarkia:
Prazos por Tipo de Produto
Os prazos de arrependimento e devolução são calculados a partir da data de confirmação do pagamento ou recebimento do produto, conforme o caso:
Conteúdo Digital · Regras Específicas
Considerando a natureza do produto digital, no qual o conteúdo é entregue eletronicamente e pode ser integralmente consumido a partir do primeiro acesso, aplicam-se as seguintes regras:
- O cliente manifesta consentimento expresso no checkout, ciente de que o direito de arrependimento se extingue ao acessar, baixar ou desbloquear o conteúdo.
- Esta exceção encontra fundamento na Diretiva UE 2011/83 (art. 16, alínea m), no Decreto Federal 7.962/2013 do Brasil e em jurisprudência consolidada do STJ sobre produtos digitais.
- Antes do primeiro acesso, o cliente tem 14 dias para solicitar reembolso integral, sem qualquer necessidade de justificativa.
- O acesso ao conteúdo é registrado tecnicamente, garantindo rastreabilidade e segurança jurídica para ambas as partes.
Produtos Físicos · Devolução
Para o livro “Emirados Árabes: Além da Porteira” e demais publicações físicas, aplicam-se as seguintes condições:
- Arrependimento: o cliente pode solicitar devolução em até 14 dias corridos do recebimento, sem necessidade de justificativa.
- Condições do produto: o livro deve retornar em estado adequado de revenda, sem marcas, dobras, anotações, manchas, avarias ou ausência de elementos originais.
- Embalagem: recomenda-se a devolução com embalagem que proteja a integridade do produto durante o transporte.
- Frete de devolução: nos casos de arrependimento, o custo do frete de retorno é de responsabilidade do cliente. Em casos de defeito comprovado ou erro da Tarkia, o frete de retorno é integralmente custeado pela empresa.
- Defeitos e avarias: reportáveis em até 30 dias corridos do recebimento, com substituição ou reembolso integral à escolha do cliente.
Coberturas e Exclusões
A tabela abaixo consolida as situações cobertas e excluídas desta Política:
- Falha técnica de entrega do produto digital
- Arquivo corrompido ou link de acesso inválido
- Cobrança duplicada ou em valor incorreto
- Defeitos de impressão ou encadernação do livro
- Avarias de transporte comprovadas
- Divergência entre produto recebido e adquirido
- Fraude ou compra não autorizada
- Arrependimento dentro do prazo legal
- Conteúdo digital já acessado, baixado ou desbloqueado
- Solicitação fora do prazo legal aplicável
- Livro devolvido com marcas, dobras ou avarias do cliente
- Insatisfação subjetiva com o conteúdo intelectual
- Mudança de opinião após consumo da obra
- Serviços de consultoria já prestados ou em execução
- Compras realizadas fora dos canais oficiais da Tarkia
- Produtos personalizados ou customizados a pedido
Procedimento de Solicitação
Para solicitar reembolso, devolução ou substituição, o cliente deve seguir o procedimento institucional descrito abaixo:
Forma e Prazo de Restituição
A restituição dos valores ocorrerá pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, observando os prazos operacionais aplicáveis:
- Cartão de crédito: estorno em até 2 ciclos de fatura, conforme operadora do cartão.
- Pagamento via Stripe: processamento em 5 a 10 dias úteis, conforme protocolo da plataforma.
- Transferência bancária ou PIX: devolução em até 7 dias úteis após aprovação.
- Pagamento internacional: prazos podem variar conforme intermediadores financeiros, sem ônus adicional ao cliente.
Serviços de Consultoria Estratégica
Os serviços de consultoria, estruturação empresarial, planejamento tributário internacional, proteção patrimonial, sucessão, compliance e demais soluções customizadas não estão sujeitos a esta Política de Reembolso.
Esses serviços são regidos por:
- Contrato específico de prestação de serviços firmado entre as partes.
- Cláusulas contratuais individuais sobre rescisão, restituição e indenização.
- Cronograma de execução e entregáveis acordados previamente.
- Termos de confidencialidade e responsabilidades técnicas específicas.
Legislação Aplicável
Esta Política observa os principais marcos regulatórios de proteção ao consumidor nas jurisdições de atuação da Tarkia:
Alterações desta Política
A Tarkia poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais.
- A versão atualizada será publicada no website com indicação da data de revisão.
- Compras realizadas antes de eventual alteração permanecem regidas pela versão vigente à época da contratação.
- Alterações materiais serão comunicadas pelos canais oficiais de relacionamento com clientes.
- Versões anteriores podem ser solicitadas formalmente para fins de referência histórica.
Contato Institucional
Para solicitações de reembolso, devolução, esclarecimentos ou dúvidas relacionadas a esta Política, entre em contato com o time de atendimento da Tarkia:
