Foundation nos Emirados:
patrimônio, governança e sucessão.
A Foundation RAK ICC (fundação privada) é uma entidade com personalidade jurídica própria, utilizada para organizar patrimônio familiar, governança e sucessão entre países. A escolha começa pelo diagnóstico, não pelo veículo.
"Patrimônio sem estrutura vira litígio.
O legado que se pretende preservar exige
governança constituída, com regras escritas e limites claros."
Vania Tarkiainen · Tarkia, Dubai
O que é uma Foundation RAK ICC?
Resposta objetiva para quem pesquisa e para quem decide.
Uma Foundation RAK ICC é uma entidade constituída no Ras Al Khaimah International Corporate Centre, nos Emirados Árabes Unidos, com personalidade jurídica distinta da do fundador. Ela é administrada por um council (conselho) e executa os objetivos definidos no charter e nos by-laws, que são os documentos constitutivos da estrutura.
Segundo o próprio registro, a Foundation pode ser utilizada para planejamento sucessório, proteção e administração de ativos familiares, distribuição de rendimentos, detenção de participações societárias e também para finalidades filantrópicas. Não é, portanto, uma entidade de caridade por natureza: a finalidade é definida pelo fundador dentro dos limites da regulamentação.[1]
Para famílias e empresários com vínculos no Brasil, em Portugal e nos Emirados, a Foundation é uma das alternativas a examinar quando o objetivo é organizar quem decide, quem recebe e como o patrimônio será mantido ao longo do tempo. A recomendação deve resultar do diagnóstico, nunca antecedê-lo.
Fundação privada
não é caridade.
Também não é blindagem absoluta.
No Brasil, a palavra "fundação" evoca entidades sociais. Nos Emirados, a Foundation RAK ICC é um veículo de direito privado que pode servir a finalidades familiares e patrimoniais, com ou sem propósito filantrópico.
Ao mesmo tempo, a estrutura não coloca o patrimônio fora do alcance de qualquer regra. A regulamentação do RAK ICC preserva a supervisão do registro, exige um registered agent e contém disposições próprias sobre pretensões de credores em situações específicas. Poderes reservados ao fundador não se confundem com liberdade para ignorar essas regras.[2]
Por isso, a proposta séria explica o alcance da estrutura e seus limites, inclusive nos países em que os bens se encontram e nos quais fundador e beneficiários residem.
RAK ICC:
registro regulado,
documentos privados.
O RAK ICC é um registro corporativo dos Emirados sujeito a regras de prevenção à lavagem de dinheiro. O charter é registrado; os by-laws permanecem documento privado. O council tem no mínimo dois membros e a nomeação de um guardian é opcional. A escolha do foro pode recair sobre os tribunais do ADGM ou do DIFC.[1]
Foundation, trust e testamento:
funções diferentes
Nenhum instrumento é superior em abstrato. A comparação útil parte do que precisa ser resolvido, dos documentos a examinar e do que não se deve presumir.
Não constituímos apenas
uma Foundation.
Desenhamos a estrutura.
- Diagnóstico de ativos, titularidade, direitos de terceiros e objetivos da família
- Desenho da governança: council, guardian, regras de decisão, impasse, incapacidade e sucessão
- Constituição junto ao RAK ICC, registro em que a Tarkia atua como agente registrado
- Plano de transferência dos ativos, etapa distinta da constituição, com sequência e documentos
- Coordenação com holding nos Emirados e planejamento tributário internacional
- Manutenção: registros, renovações, obrigações do registered agent e revisão periódica da governança
Quando uma Foundation
merece ser avaliada?
Quatro situações em que a análise costuma incluir a Foundation RAK ICC. A decisão final depende dos ativos, das pessoas e dos países envolvidos. Para comparar as duas estruturas, veja Foundation ou holding.
Famílias com patrimônio distribuído entre Brasil, Portugal e Emirados que precisam de regras de continuidade escritas em vida. O que fica fora da estrutura ainda exige tratamento sucessório em cada país. Veja planejamento sucessório internacional.
Empresários que desejam organizar a camada patrimonial separadamente dos negócios. A análise examina obrigações existentes e a situação de cada ativo antes de recomendar qualquer transferência.
Definir quem decide, quem recebe, quando e sob quais condições, e o que acontece diante de incapacidade, falecimento ou mudança de residência.
A Foundation pode deter participações em uma holding nos Emirados quando cada camada cumpre uma função identificável. Veja o diagnóstico de arquitetura patrimonial.
Para quem leva
legado a sério
Que desejam organizar a sucessão com regras claras e documentadas, sem depender apenas de boas intenções.
Que buscam uma camada patrimonial acima da estrutura operacional, frequentemente em coordenação com uma holding nos Emirados.
Que operam em várias jurisdições e precisam de um veículo central com governança e manutenção definidas.
Que possuem operações de grande porte e querem planejar a transmissão de fazendas e ativos, considerando as regras do país onde os bens estão.
Que vivem nos Emirados e desejam integrar o patrimônio ao novo domicílio, sem perder de vista as obrigações remanescentes no Brasil ou em Portugal.
Que já discutem herança em família e entendem que uma estrutura constituída complementa, e não substitui, as demais disposições sucessórias.
Foundation ou
holding nos Emirados?
As duas estruturas servem a propósitos distintos e podem se complementar. Acrescentar entidades sem finalidade clara só aumenta complexidade e custo de manutenção.
Em algumas estruturas, a Foundation detém a holding. Essa combinação não é necessária a partir de um patrimônio mínimo arbitrário: ela se justifica quando cada camada cumpre uma função identificável. Conheça a holding nos Emirados e o diagnóstico de arquitetura patrimonial.
Do diagnóstico
à Foundation em operação
Mapa de ativos, titularidade, obrigações, países envolvidos e objetivos da família
Governança, beneficiários, regras de decisão e papel de cada camada, com custo de manutenção
Charter, by-laws, council, registered agent e registro da entidade
Plano de transferência dos ativos e análise tributária separada para entidade, fundador e beneficiários
Registros, renovações e revisão da governança diante de mudanças familiares, patrimoniais ou de residência
Tributação exige
análise separada
A Foundation não é isenta pelo nome. O tratamento depende de condições legais nos Emirados e da posição de fundador e beneficiários em seus países de residência.
Nos Emirados, uma Family Foundation que atenda às condições do artigo 17 da lei do Corporate Tax (constituída em benefício de pessoas físicas identificadas ou identificáveis ou de entidade de benefício público, sem conduzir negócio ou atividade empresarial, entre outros requisitos) pode requerer à Federal Tax Authority tratamento fiscal transparente. A FTA publica guia específico sobre o tema. Trata-se de requerimento sujeito a condições, não de isenção automática.[3]
No Brasil, a Lei nº 14.754/2023 inclui expressamente as fundações no conceito de entidade controlada no exterior para fins de tributação da pessoa física residente, e prevê a tributação anual dos lucros quando a entidade está em jurisdição de tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado, ou quando a renda ativa própria é inferior a 60% da renda total. Ter substância não afasta, por si só, essa disciplina; a análise é caso a caso.[4]
O charter e os by-laws identificam beneficiários e regras de distribuição. Há governança documentada, e o registro aplica exigências de prevenção à lavagem de dinheiro.
Residência fiscal, declarações obrigatórias e tributação de aportes e distribuições são examinadas em cada país envolvido. Consulte o planejamento tributário internacional.
Registros, renovações, contabilidade e obrigações aplicáveis à entidade são definidos na proposta, com responsáveis nomeados. Veja compliance corporativo.
As perguntas que
todo cliente faz
Comece pelo mapa,
não pelo veículo.
Solicite a análise do caso.
Organize um panorama preliminar: ativos, países envolvidos, estruturas existentes e objetivos familiares. A partir desse contexto, a Tarkia delimita o escopo da análise e apresenta uma proposta. Informações patrimoniais detalhadas são solicitadas apenas na etapa adequada do atendimento.
Atendimento direto · Tarkia, Dubai · Emirados Árabes Unidos
- RAK ICC, RAK ICC Foundation: personalidade jurídica, council, registered agent, guardian, charter e by-laws, usos previstos.
- RAK ICC, Foundations Regulations 2019 (com alterações), disponíveis no portal do registro: registered agent, supervisão do registro e disposições sobre credores.
- Federal Decree-Law No. 47 of 2022, art. 17, e Federal Tax Authority, guia Taxation of Family Foundations (CTGFF1).
- Brasil, Lei nº 14.754/2023, arts. 2º, 5º e 8º.
Conteúdo informativo. Não constitui consultoria jurídica, contábil ou tributária. Regras, prazos e resultados variam conforme o caso. Revisado em setembro de 2026.
Conteúdo informativo · não constitui consultoria jurídica, contábil ou tributária nem recomendação de investimento · investir ou abrir empresa nos EAU não substitui saída fiscal · regras, prazos e resultados variam conforme o caso · atualizado em ago/2026
